Problemas com a importação do camarão no Brasil

Por Diego Stevanato, Felipe Kacham e Nathieli Cozer
15 de junho de 2018

O cultivo de camarão é uma atividade secular, que teve início na Ásia, com pescadores artesanais, que aprisionavam camarões adultos e pós-larvas em de diques, construídos no próprio mangue, que eram abastecidos pela variação das marés (Silva and Souza 1998, Goularti-Filho 2013). Já na década de 30, no Japão, o pesquisador Motosaku Fujinaga, desenvolveu técnicas que permitiram reprodução, a larvicultura e obtenção de pós-larvas em laboratório (Lucchese , Coelho de Araújo 2003). Posteriormente, no início dos anos 70, vários estudos passaram a ser desenvolvido, tendo como foco a definição da melhor espécie a ser cultivada *(Briggs, Funge-Smith et al. 2005, Persyn 2011) e a nutrição dos animais cultivados (Zendejas 2000, Briggs, Funge-Smith et al. 2005, Persyn 2011). Também nessa época, o cultivo de camarão começou a ser realizado comercialmente, estimulado pelo declínio dos estoques naturais de camarão (Naylor, Goldburg et al. 1999, Naylor, Goldburg et al. 2000, FAO 2002), somado a um aumento de renda da população, o que impulsionou a demanda por esse pescado (DPA/MAPA/ABCC 2001).

Inicialmente, as fazendas prosperaram no México, América Central (Panamá e Honduras) e América do Sul (Equador, Colômbia e Venezuela) (Briggs, Funge-Smith et al. 2005) e também na Ásia (principalmente, na China, Tailândia, Taiwan, Indonésia e Filipinas) (DPA/MAPA/ABCC 2001). Atualmente, segundo dados da FAO (2016b), são justamente países asiáticos os maiores produtores mundiais desse crustáceo (pela ordem, China, Tailândia, Vietnam e Indonésia). Hoje existem pelo menos 3 espécies de camarões que são amplamente cultivadas, mas juntas, não possuem a mesma importância econômica que o camarão Litopenaeus vannamei tem, que sozinha, representa cerca de 50% de toda produção mundial de crustáceos (FIGURA 1).

Figura 1. Participação do Litopenaeus vannamei na produção mundial de pescados Fonte: FAO 2010-2016.

O camarão L. vannamei, vulgarmente chamado de camarão-da-pata-branca ou camarão-branco-do-pacífico é uma espécie exótica no Brasil e tem sua origem e distribuição natural desde as águas do oceano pacífico, na província de Sonora, no México, até o Sul de Tumbes, no Peru (Figura 2). Segundo dados da FAO, o desempenho dessa espécie em cativeiro é extraordinário e contribui expressivamente para manter o camarão como a commodity que gera as maiores transações financeiras (US$ 25,0 bilhões) no mercado mundial do pescado.

Figura 2. Distribuição geográfica do Litopenaeus vannamei. Fonte FAO 2016.

Desde 2017 diversas entidades brasileiras ligadas à carcinicultura enfrentam problemas judiciais evitando-se a entrada (via importação) de camarões oriundos do Equador. A carcinicultura brasileira por si só já enfrenta grandes problemas ambientais, sociais, políticos e econômicos, e com a importação desse produto do Equador, o quadro ainda piora. Isso porque existem pelo menos 10 tipos de doenças lá que ainda não estão nos cultivos brasileiros. A introdução dessa doenças pode causar danos e transtornos irreparáveis em território brasileiro. Os prejuízos se expandiriam ao ambienta natural, a saúde pública e na economia estatal.

Até o presente momento o que mais precisamos é de bom senso. No Equador essas doenças também atingem os cultivos, mas a produção é subsidiada pelo Governo e que, aliada a falta de leis trabalhistas, despertam grande interesse para os exportadores que vislumbram o mercado brasileiro. A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a importação do camarão marinho da espécie Litopenaeus vannamei, pois não houve uma Análise de Risco de Importação (ARI). A decisão judicial afirma que é obrigatória a realização da análise de risco de importação (ARI) para a compra do crustáceo equatoriano e que a medida é imprescindível para se evitar a proliferação de doenças na fauna nacional como por exemplo a mancha branca, podendo ocasionar esforços, gastos e consequências nefastas para o meio ambiente.