4ª Reunião/2014 da Comissão de Estudos Especial de Aquicultura (ABNT/CEE-192)

Por: Marcus Vinícius Fier Girotto

Publicado em 08/09/14

ABNT 2013

            A 4ª Reunião/2014 da Comissão de Estudos Especial de Aquicultura (ABNT/CEE-192) que ocorreu no dia 25 de outubro em Florianópolis tratou da normalização do cultivo de moluscos no Brasil. Estavam presentes alguns produtores da região e instituições de vários estados, dentre eles, o Ministério da Pesca e Aquicultura (da sede em Brasília e da Superintendência local), Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina  (CIDASC), Instituto Nacional de Qualidade e Desenvolvimento Social (ISOPOINT Certificações) e o Grupo Integrado de Aquicultura e Estudos Ambientais da UFPR (GIA).

            O evento foi dividido em duas partes, inicialmente foram apresentados os objetivos da norma em questão e exemplos de certificação na aquicultura mundial. Já na segunda parte da reunião foram discutidos os pontos levantados durante a consulta pública do documento, que ficou disponível de dezembro de 2013 a março de 2014.

             Um dos pontos com maior questionamento foi a relevância dessa proposta para a atividade. Uma vez que ela ainda é incipiente e a maioria dos produtores do país estão irregulares, sendo a norma muito distante da realidade. Além disso, a norma está muito complexa e voltada para o sistema de produção adotado por Santa Catarina, excluindo os produtores de outros estados, que buscam outras prioridades, como a implantação dos Parques Aquícolas e o monitoramento da qualidade da água. A questão da obrigatoriedade da norma e a possibilidade dela se tornar mais uma exigência para, a já difícil, licença ambiental foi outra questão muito polêmica.

            Outros pontos mais específicos da norma também foram discutidos, dentre eles o bem estar animal (que foi retirado da proposta), a INI nº7 de 2012 MPA/MAPA, níveis de qualidade de água para cultivo e manejo, processo de castigo e destinação dos resíduos sólidos. Diante dos inúmeros questionamentos a proposta deve voltar para a consulta pública e novamente ficará disponível para que a comunidade possa opinar. Entretanto a suspensão ou cancelamento dessa norma parece ser inviável, assim a sua adequação à realidade é fundamental para que isso não seja mais um documento para prejudicar o produtor e desestimular ainda mais aqueles que persistem na atividade.