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PLDM

Apresentação

Os estudos relacionados aos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM) do Paraná são uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e execução do Instituto GIA.

Na busca de um aprimoramento no planejamento e no gerenciamento da maricultura brasileira. Instituídos oficialmente através da Instrução Normativa SEAP nº 17 de 22 de setembro de 2005 (revogada pela Instrução Normativa nº 08, publicada em 26/05/2010), os PLDM têm por objetivo planejar o desenvolvimento da maricultura utilizando ferramentas de micro-zoneamento numa escala municipal, ou quando for o caso, promover este planejamento para baías, enseadas, lagoas costeiras ou estuários.

O planejamento inicia com um levantamento de informações para promover a melhor localização de fazendas marinhas, e envolvem a elaboração de uma detalhada caracterização socioambiental da área de abrangência do local, com aspectos do meio físico e biológico, das áreas marinhas e áreas terrestres adjacentes aonde serão instaladas as fazendas marinhas. Nesta caracterização são identificadas também as diversas formas de ocupação da área de abrangência, considerando os múltiplos usos da área, como a pesca, o turismo, a navegação, o lazer e as demais atividades industriais e tradicionais.

Feitos estes levantamentos ambientais e das formas de ocupação e de uso das áreas marinhas e terrestres de entorno, é proposta então a demarcação das faixas de preferência para a maricultura realizada por comunidades tradicionais e a demarcação dos parques aquícolas marinhos, considerando as particularidades e circunstâncias locais.

Para cada atividade aquícola é elaborado um Plano de Gerenciamento e um Plano de Monitoramento Ambiental visando a manutenção de sua sustentabilidade à longo prazo. Entende-se por gerenciamento a definição dos organismos que poderão ser cultivados em cada área, em função das características do local selecionado, a definição dos espaçamentos mínimos entre as unidades de cultivo, entre os produtores e entre grupos de produtores, de forma a garantir áreas de diluição e de renovação de água.

Os locais sugeridos para a instalação de parques aquícolas foram definidos a partir de uma análise ambiental integrada, que levou em conta a caracterização dos ecossistemas aquáticos, os habitats locais e circunvizinhos aos parques, as condições meteorológicas e hidrográficas locais, a batimetria regional, os tipos de fundo, as velocidades de circulação de água, dentre outras. Essas variáveis foram então confrontadas com a análise das condições ambientais mais adequadas para cada uma das possíveis espécies cultivadas e os respectivos sistemas de cultivo.

Em um contexto de grande pressão que têm pairado sobre a aquicultura, é importante definir os critérios de sustentabilidade da maricultura paranaense e as ações prioritárias para alcançá-la. Essas definições ajudarão na integração dos aspectos ambientais da produção, mas também poderão ser utilizadas para melhorar a comunicação, possibilitar o entendimento entre produtores e ambientalistas e a plena inserção social da aquicultura nas regiões onde ela for instalada.

Importante ressaltar que os princípios listados a seguir não se aplicam apenas às grandes empresas, mas também aos empreendimentos sociais, de cunho familiar ou comunitário. Por isso, essa sustentabilidade da maricultura paranaense depende de ação de todos, desde o Poder Público, com suas ações de fomento, capacitação e de fiscalização, passando pelas empresas e pelos empreendedores, pelas comunidades litorâneas, pelas instituições de pesquisa e até pelos consumidores.

Esse não é um processo rápido, que vai acontecer do dia para a noite. Pelo contrário, é um processo sabidamente longo, mas extremamente necessário para que a maricultura possa se consolidar como atividade produtiva, rentável e sustentável.

Bases metodológicas

Os estudos realizados para a definição dos PLDM envolveram vários métodos, sintetizados a seguir:

ü Todos os itens diretamente relacionados à maricultura (sistemas de cultivo, requerimentos e status das espécies cultivadas, mercado de pescado, avaliação dos potenciais impactos causados pela maricultura, a qualidade higiênico sanitária dos produtos aquícolas, a cadeia produtiva da maricultura, os Planos de Gerenciamento e Controle e os Planos de Monitoramento Ambiental propostos), foram estruturados e desenvolvidos pela equipe técnica do Instituto GIA, tendo como suporte a sua própria base de dados, a experiência e o conhecimento técnico de seus profissionais, utilizando-se ainda como subsídio as mais variadas publicações especializadas nesta área. Da mesma forma, informações sobre localização de cultivos instalados no litoral paranaense e de banco naturais de moluscos bivalves foram adquiridas através da coleta de dados a campo, pela equipe técnica do Instituto GIA.

ü  Foram realizadas exaustivas atividades de pesquisa em bases secundárias e terciárias para identificar, selecionar e interpretar dados e informações sobre diversos parâmetros, como: bacias hidrográficas e recursos hídricos; sedimentos de fundo e erosão; unidades de conservação e planos de manejo, recifes artificiais (Programa REBIMAR, CEM-UFPR); dados populacionais e atividades econômicas (IBGE, PARANACIDADE, Projeto Pró-Atlântica), legislação federal, estadual e municipal, entre outros. Os quais foram posteriormente checados e complementados por campanhas de campo, quando se realizaram coletas de amostras, análise de parâmetros, georreferenciamento e cadastramentos de marcos e monumentos, registros fotográficos e entrevistas.

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Os dados georreferenciados sobre foram obtidos pela disponibilização de arquivos a partir das bases de dados de diversas instituições como: MPA, IPARDES, ITCG, PARANACIDADE, Centro de Estudos do Mar-UFPR, SIMEPAR, SEMA, SEAB, EMATER-PR, INMET, IBGE, FIEP, IAP, IBAMA, COLIT, APPA, ANA, SIGEL (ANEEL), REBIMAR, FEMAR Além disso, outros dados ainda foram obtidos a partir da utilização, análise e processamento de imagens de satélite do sensor Landsat-5, disponibilizados pelo órgão estadunidense USGS.

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Dados atualizados sobre o clima e meteorologia foram obtidos pela disponibilização dos bancos de dados do INMET, SIMEPAR, IAPAR e da Estação Meteorológica de Pontal do Sul.

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Dados de hidrografia e hidrologia foram obtidos por meio da disponibilização do banco de dados do Instituto Paranaense das Águas e no portal Hidroweb mantido pela ANA. Além disso, utilizou-se também das Cartas Topográficas do programa Pró-Atlântica para delimitação das bacias hidrográficas.

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Dados oceanográficos, geomorfológicos, da flora e fauna da região foram obtidos através de pesquisas em bases bibliográficas e coleta a campo. Além disso, dados espacializados de temperatura, salinidade e velocidade de corrente foram obtidos por meio de modelagem matemática com a utilização do modelo numérico MOHID.

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Dados sobre a qualidade microbiológica da baía de Guaratuba (Paraná) foram obtidos pelo Instituto GIA, a partir de programas regulares de monitoramento ambiental que se iniciou em 2005 e que segue gerando dado até o presente momento.

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Os dados de batimetria da Baía de Guaratuba (Paraná) foram adquiridos de dados primários e complementados por dados coletados a campo pela equipe de coleta do IGIA. Além disso, também foi digitalizada grande quantidade de dados batimétricos das cartas náuticas digitais obtidas junto à DHN. Complementarmente, foram juntados dados de batimetrias fornecidos pela empresa EnvEx Engenharia e Consultoria Ambiental, que realizou campanha batimétrica em localidades específicas da baía de Paranaguá (Paraná). Os demais dados oceanográficos foram obtidos pela parceria firmada com o consultor Dr. Ariel Scheffer da Silva.

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A modelagem matemática foi realizada tanto para a hidrodinâmica regional, quanto para a temperatura e salinidade da água. O modelo matemático utilizado foi o Mohid (www.mohid.com). Os dados espacializados foram utilizados na classificação de áreas propícias ou não para os sistemas de cultivo e espécies estudados.

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As rotas e canais de navegação, assim como as áreas de fundeio, portos, trapiches e atracadouros, foram tanto mapeados através de observação direta (dados obtidos a campo), quanto tendo como base entrevistas realizadas com pescadores profissionais, por meio de ofícios encaminhados às empresas responsáveis por passeios turísticos e às empresas de transporte marítimo. Além disso, dados secundários foram obtidos em cartas náuticas da DHN (Diretoria de Hidrografia e Navegação).

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Dados brutos sobre o censo da pesca realizado no Paraná foram disponibilizados pela Emater-PR.

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As áreas de pesca amadora, bem como as áreas de prática de esportes aquáticos e locais de mergulho, foram mapeadas através de observação direta das atividades, entrevistas com mergulhadores profissionais, funcionários de marinas e marinheiros.

ü  As colônias, associações e cooperativas de pesca e maricultura, bem como as empresas de pesca, entrepostos e terminais pesqueiros, empresas de beneficiamento de pescado e a localização de cada comunidade pesqueira foi mapeada através de observação direta (saída a campo) pescadores e maricultores profissionais, lideranças e comerciantes de pescado e aplicação de entrevistas.

Através da análise das informações e no cruzamento dos dados levantados ao longo do trabalho, foram identificadas e classificadas áreas de interesse para a aquicultura e, o subsequente processo de delimitação física dos parques aquícolas.

Entretanto, qual é a melhor forma de se identificarem as áreas mais propícias à demarcação de parques aquícolas ou de se avaliar a vulnerabilidade ambiental? Como definir quais os parâmetros, critérios e pesos mais adequados a serem aplicados para cada uma das variáveis utilizadas para avaliação dessas áreas? Os resultados apresentados por estes modelos de análise da fragilidade ambiental são confiáveis?O objetivo deste projeto não foi avaliar, testar ou validar os diferentes métodos disponíveis para avaliação e classificação de áreas, uma vez que não haveria nem tempo e nem condições para isto. Mas, como ainda não há uma padronização metodológica por parte das empresas e instituições que têm trabalhado na demarcação de parques aquícolas através de contratos e convênios com o MPA, é importante esclarecer que vários métodos e critérios foram avaliados e, a decisão de não utilizá-los foi baseada nas circunstâncias envolvidas no presente trabalho, na disponibilidade de dados secundários e séries históricas e, acima de tudo, nos objetivos almejados.

A seguir estão representados os passos e sequencias adotadas durante os estudos para identificação das áreas mais adequadas à demarcação de parques.

1pldm2pldm3pldmmetodologia pldm                                                                                                                                                                          * Fluxograma específico para o PLDM Sergipe (devido as suas particularidades).