Boas práticas de produção, sanidade e rastreabilidade da ostreicultura com espécies nativas em SE, AL, PB e RN

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1. OBJETO

Promover o levantamento e análise de dados técnicos e ambientais na área de ostreicultura com espécies nativas em SE, AL, PB e RN necessários e suficientes para identificação dos principais agentes biológicos macroscópicos (predadores, organismos incrustantes e perfurantes e agentes patogênicos e propor um sistema de rastreabilidade para a ostreicultura, notadamente a nordestina com espécies nativas, além de desenvolver um guia de boas práticas de produção.

 

2. JUSTIFICATIVA

Ostras são moluscos bivalves de interesse comercial, encontrados no Brasil em regiões estuarinas e marinhas, normalmente aderidos firmemente às raízes do mangue, rochas ou em substratos submersos.  Há evidências de que as alterações antrópicas e a exploração desordenada dos bancos naturais vê provocando o declínio dos estoques pesqueiros, em geral, e das ostras nativas, em particular. O que provoca o empobrecimento das populações que dependem da extração pesqueira como meio de sobrevivência.

Essa realidade, mais uma demanda de mercado cada vez mais elevada, criaram um cenário favorável no país para a instalação de empreendimentos voltados à produção de ostras nativas.

No entanto, as tentativas realizadas até aqui para o desenvolvimento dessa atividade estão embasadas fundamentalmente em práticas ainda rudimentares de produção. Sem o estabelecimento de parâmetros produtivos mínimos, associados à transferência de tecnologia de cultivo, os resultados colhidos atualmente pelos maricultores se refletem em baixos índices de eficiência técnica e financeira. 

Nesse sentido, a identificação dos principais agentes prejudiciais aos cultivos de ostra nativa praticados na região Nordeste do Brasil, e a indicação de medidas profiláticas, terapêuticas e até de convivência com tais problemas, podem ser um grande diferencial para a melhoria dos índices zootécnicos e financeiros associados aos empreendimentos já instalados na região e uma fonte de estímulo para que novos empreendedores invistam na atividade.

Ademais, se faz necessária ação que reforce a qualidade do produto, não só para diferenciar o material cultivado do oriundo do extrativismo como de cultivos não monitorados.

Nesse sentido, o estabelecimento de bases conceituais e operacionais para a futura criação de um “Sistema de Identificação e Rastreabilidade de Ostras”, pode ser um passo muito importante para que o setor aquícola se antecipe ao processo regulatório e defina formas viáveis e exequíveis para rastrear seus produtos.

Embora os exemplos ainda não sejam numerosos, a experiência mostra que é possível não apenas que as cadeias produtivas sobrevivam a esse processo, como se tornem ainda mais fortes a partir dele. Isso porque a rastreabilidade permite o fortalecimento do consumo e a expansão da demanda ao reduzir os problemas ao longo da cadeia e isso se reflete em mais segurança na aquisição do produto, agregando-lhe mais valor e abrindo novos mercados.

Adicionalmente, e em conexão estreita com ambas as atividades supramencionadas, promover-se-á a geração e sistematização de informações acerca de manejos e procedimentos que venham orientar produtores e técnicos acerca das melhores práticas produtivas na condução dos cultivos por meio da elaboração de um guia de boas práticas de produção.

Na busca de um nível mais profissional e competitivo da cadeia produtiva, com geração de renda e promoção do desenvolvimento socioeconômico dos indivíduos e das empresas envolvidas, foi pactuada, no referido Projeto Estruturante AQUINordeste, a execução, por parte do SEBRAE/AL, dos estudos aqui referenciados.

 

3.  DA DURAÇÃO DO PROJETO

O projeto terá duração de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado se assim as partes pactuarem.

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4. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS:

4.1 Plano de Trabalho com a definição das áreas a serem monitoradas nos quatro estados.

O GIA deverá previamente selecionar uma área na Paraíba e duas em cada um dos seguintes estados: Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, para realização do monitoramento de ostras nativas, a serem escolhidas com base na relevância para ostreicultura da ostra nativa para o respectivo estado e que permita uma visão ampliada da área de estudo.

4.2. Manual de coleta e envio de amostras e kits de coleta e acondicionamento de amostras

Deverá ser elaborado um protocolo completo e ilustrado contendo o passo a passo dos procedimentos de coleta, registro, preparação, fixação e envio de amostras e informações. Caso necessário, a contratada também deverá enviar kits para representantes do Sebrae em cada estado, contendo material de dissecação e coleta, frascos, reagentes e caixa de transporte, além de planilhas para as anotações e registros e questionário de pesquisa.

4.3.Processamento, análise das ostras e elaboração de diagnóstico.

Serão realizadas a coleta, triagem e o processamento de cerca de 1400 amostras a serem processadas, identificando os organismos prevalentes e aqueles com maior potencial de causar perdas aos produtores de ostras. Esses dados serão aqueles a ser apresentados, tabulados e correlacionados na forma de um diagnóstico, que embasará a elaboração do Guia de Boas Práticas de Cultivo. Observa-se que a identificação deverá ser realizada ao menor nível taxonômico possível, sempre que relevante para a minimização ou resolução dos problemas associados ao agente identificado conforme a seguir especificado.

4.3.1 Análises macroscópicas

Todos os organismos epibiontes (externos e intervalvares) deverão ser retirados e fotografados. Posteriormente eles deverão ser identificados ao menor nível taxonômico possível. Por fim, os impactos potenciais causados por esses organismos deverão ser avaliados através de evidências documentais

4.3.2 Índices de condição

Todas as ostras coletadas deverão ser pesadas, para determinação do peso total e do peso da carne úmida. 5 exemplares de cada ponto amostral deverão ser secos em estufa a 60 C por 24 h e posteriormente pesados para determinação do peso da concha seca e peso da carne seca. Os seguintes índices de condição (IC) deverão calculados: IC 1 = peso da carne fresca (g)/ peso total (g) x 100 (Booth, 1983) e IC 2 = peso da carne seca (g)/ (peso total (g) - peso da concha seca (g)) x 100 (Lawrence & Scott, 1982).

4.3.3 Análises Microbiológicas

Deverá ser feita a extração de DNA total de 20 subamostras de tecidos de ostras, principalmente do trato digestório, coletadas em cada um dos pontos amostrais. Esse material deverá ser submetido ao pirossequenciamento a partir das regiões V1/V2 do gene ribossomal 16S. Em seguida deverá ser feito o processamento de sequências para análise de agrupamentos e estabelecimento de unidades taxonômicas operacionais, e comparação com bancos de dados genômicos para estabelecimento de linhagens bacterianas presentes.

4.3.4 Histológica

Análise histológica para avaliação da presença de organismos patogênicos, contagens de Brown cells e determinação do estágio de desenvolvimento gonadal das ostras.

Amostras contendo partes moles (com secções de estômago, manto e gônadas) de, no mínimo, 25 ostras por ponto amostral, deverão ser fixadas em solução de Davidson (ALFAC) e processadas histologicamente, de acordo com a técnica de rotina para inclusão em parafina e secção em micrótomo rotativo com 5μm de espessura (Beçak e Paulete, 1976). Lâminas permanentes devem ser confeccionadas em reação histoquímica de Ácido Periódico de Schiff-Azul de Alcian (APS-AA) (Junqueira e Junqueira, 1983).

As lâminas permanentes devem ser lapidadas sem extremidades cortantes, 26x76mm por 1 mm de espessura. As lâminas devem conter, pelo menos, dois cortes histológicos. Os cortes deverão ter a espessura padrão de 5 micrômetros.

Após confecção das lâminas permanentes estas deverão ser fotomicrografadas (imagens digitais de alta resolução).

As imagens das gônadas devem ser registradas em aumento de 40X (permitindo uma visão geral do tecido) e de 200X (permitindo a observação mais detalhada do tecido). Devem ser registradas no mínimo duas fotos para cada aumento. As imagens devem ser salvas em DVD no formato TIFF e ficarem a disposição da contratante.

O número de browncells presente em cada campo deve ser determinado. A presença de qualquer organismo presente nas lâminas deve ser registrada e contabilizada. O organismo deve ser identificado ao menor nível da classificação zoológica possível.

Histologicamente os animais deverão ser classificados segundo o tipo de células germinativas nas gônadas como: machos, fêmeas, hermafroditas - quando havia ovócitos e espermatozoides em um mesmo indivíduo - e imaturos ou em repouso - quando não havia células germinativas nas gônadas, impossibilitando a sexagem, conforme Lenz (2008).

A metodologia utilizada na classificação dos estádios de maturação gonadal deverá se basear no tamanho dos ácinosgonádicos, presença de tecido intersticial, densidade e estádio predominante das células germinativas.

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5.1 Preparação e apresentação de relatório técnico preliminar – Rastreabilidade.

Será realizado um estudo para avaliar os sistemas de rastreabilidade de produtos aquícolas adotados em outros países e, com base no conhecimento das realidades regionais, estabelecer quais princípios básicos deverão ser respeitados durante o processo de definição do sistema de rastreabilidade a ser proposto para as ostras na região Nordeste. Isso implica em definir quais informações específicas serão exigidas de cada componente (produtor, transportador, beneficiador ou processador, comerciante) e como estas informações serão incorporadas nos protocolos de rastreabilidade do produto em suas diferentes formas (vivo, resfriado, congelado ou processado). Para isso, o sistema de rastreamento proposto deverá fornecer informações quanto à natureza, data, origem, embalagem, rotulagem e processos a que as ostras forem submetidas, como forma de subsidiar o consumidor para uma compra conscientemente. A contratada ainda deverá analisar diferentes princípios que regem os sistemas de rastreabilidade, buscando definir aqueles que melhor se aplicam ao presente caso (por exemplo: o princípio conhecido como “um passo à frente, um passo atrás”, permitindo a identificação, tanto pelos compradores dos produtos, como pelos fornecedores de matérias-primas e insumos; o princípio da rastreabilidade descendente, desde a matéria prima ao produto final, ou da rastreabilidade ascendente, partindo do produto final e chegando-se à matéria prima; o princípio da rastreabilidade ISO, que trata da aptidão de achar a história, o uso ou a localização de um produto, uma atividade por meio de uma identificação registrada; o princípio da rastreabilidade de dados, em que os documentos e registros relativos a cada etapa da vida do lote são ligados entre os elos pelas identificações, permitindo a rastreabilidade dos dados; o princípio da rastreabilidade de produtos, em que as diferentes identificações são ligadas entre elas para se achar um lote).

5.2 Preparação e apresentação de relatório técnico final – Rastreabilidade.

A contratada deverá elaborar um relatório técnico pormenorizado, destinado aos gestores públicos, técnicos e produtores, envolvendo o três tópicos centrais detalhados anteriormente (definição das bases conceituais adotadas; alternativas técnicas para o estabelecimento do sistema de rastreabilidade e proposição de meios para implantação e certificação do sistema).

Portanto, a contratada deverá realizar estudo para avaliar os sistemas de rastreabilidade de produtos aquícolas adotados em outros países e, com base no conhecimento das realidades regionais, estabelecer quais princípios básicos deverão ser respeitados durante o processo de definição do sistema de rastreabilidade a ser proposto para as ostras na região Nordeste. Isso implica em definir quais informações específicas serão exigidas de cada componente (produtor, transportador, beneficiador ou processador, comerciante) e como estas informações serão incorporadas nos protocolos de rastreabilidade do produto em suas diferentes formas (vivo, resfriado, congelado ou processado). Para isso, o sistema de rastreamento proposto deverá fornecer informações quanto à natureza, data, origem, embalagem, rotulagem e processos a que as ostras forem submetidas, como forma de subsidiar o consumidor para uma compra conscientemente. A contratada ainda deverá analisar diferentes princípios que regem os sistemas de rastreabilidade, buscando definir aqueles que melhor se aplicam ao presente caso (por exemplo: o princípio conhecido como “um passo à frente, um passo atrás”, permitindo a identificação, tanto pelos compradores dos produtos, como pelos fornecedores de matérias-primas e insumos; o princípio da rastreabilidade descendente, desde a matéria prima ao produto final, ou da rastreabilidade ascendente, partindo do produto final e chegando-se à matéria prima; o princípio da rastreabilidade ISO, que trata da aptidão de achar a história, o uso ou a localização de um produto, uma atividade por meio de uma identificação registrada; o princípio da rastreabilidade de dados, em que os documentos e registros relativos a cada etapa da vida do lote são ligados entre os elos pelas identificações, permitindo a rastreabilidade dos dados; o princípio da rastreabilidade de produtos, em que as diferentes identificações são ligadas entre elas para se achar um lote).

A contratada deverá apresentar alternativas e ferramentas técnicas e tecnológicas para o estabelecimento do sistema de rastreabilidade. Essas alternativas deverão levar em conta: a) a capacidade de armazenamento de um grande número de dados sobre o produto oferecido, permitindo ao consumidor obter informações mais precisas; b) alta velocidade de leitura com precisão e funcionalidade, permitindo, por exemplo, arquivar informações de lote, validade e características do produto; c) prever o uso de sistemas amplamente disseminados, como é o caso da tecnologia disponível para smartphones, para monitorar o produto ao longo da sua cadeia de produção e comercialização.

A contratada deverá analisar as alternativas operacionais para que o sistema de rastreamento possa ser criado e implantado. Para isso, questões como transporte, depuração, embalagem, rotulagem e até mesmo processamento das ostras (embora ainda realizado em escala incipiente no país) deverão ser analisadas. Também deverão ser apresentadas propostas sobre quem deve coordenar esse processo voluntário de implantação do sistema de rastreabilidade de ostras e quais serão os recursos humanos e materiais necessários e quais seriam os meios mais adequados para divulgação das informações.

5.3 Realização de curso de capacitação técnica – Rastreabilidade.

A contratada deverá participar da realização de um curso de capacitação técnica para produtores e técnicos de cada um dos quatro estados participantes (RN, PB, AL e SE) em Maceió-AL, em data a ser acordada. Ressalta-se que a organização, a mobilização do público alvo e a logística dos eventos ficarão a cargo dos respectivos SEBRAE, já a contratada deverá se responsabilizar pela preparação e ministração dos cursos, que terá carga horária total de 12 horas.

5.4 Preparação de um Manual de Boas Práticas na Engorda de Ostras Nativas na Região Nordeste e de Fichas técnicas ilustradas.

A contratada deverá realizar pesquisa em bases de dados e de informações científicas, que permitam relacionar os agentes bióticos observados a campo e os eventuais danos causados. Com base nessas informações deverá elaborar dois tipos de materiais:

5.5 Manual de Boas Práticas na Engorda de Ostras Nativas na Região Nordeste 

Material destinado a produtores e extensionistas, que deverá ser ricamente ilustrado, escrito em linguagem simples, direta, de fácil compreensão e deverá incorporar as deliberações do INMETRO pertinentes ao cultivo de ostras nativas;

 

5.6 Fichas técnicas ilustradas

Material destinado aos gestores públicos, que deverá ser apresentado na forma de um conjunto de, contendo informações acerca dos principais agentes biológicos prejudiciais aos cultivos identificados nos trabalhos a campo e em laboratório. Essas fichas, além de imagem que permita a fácil identificação do agente biológico, deverão conter detalhes da sua biologia e formas de prevenção e controle/remediação. 

5.7 Realização de curso de capacitação técnica – Boas Práticas.

O GIA irá participar da realização de um curso de capacitação técnica para produtores e técnicos de cada um dos quatro estados participantes (RN, PB, AL e SE) em Maceió-AL, em data a ser acordada. Ressalta-se que a organização, a mobilização do público alvo e a logística dos eventos ficarão a cargo dos respectivos SEBRAE, já a contratada deverá se responsabilizar pela preparação e ministração dos cursos. Que terá carga horária total de 12 horas, sendo 8 teóricas e 4 práticas. A turma deverá ter até 20 participantes. Os conteúdos mínimos desse curso devem envolver: identificação e biologia dos agentes que prejudicam a ostreicultura local; ações preventivas; formas de controle dos principais agentes prejudiciais aos cultivos e boas práticas de produção.

 

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